Como identificar cobranças indevidas na aposentadoria: dicas práticas para proteger seu benefício e pedir ressarcimento
Como identificar cobranças indevidas na aposentadoria: dicas práticas para proteger seu benefício e pedir ressarcimento
Cobranças não autorizadas em aposentadorias têm aumentado; advogada previdenciária orienta como identificar irregularidades e recuperar valores pagos indevidamente
Pelo menos 1,2 milhão de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS foram atingidos por descontos indevidos, segundo dados recentes divulgados pelo próprio Instituto. As denúncias de cobranças irregulares se multiplicaram nos últimos meses, trazendo preocupação para quem depende do benefício mensal para seu sustento.
Para a advogada Carla Benedetti, mestre em Direito e doutoranda pela PUC-SP, o acompanhamento atento do extrato mensal de pagamento é essencial para evitar prejuízos. “Muitos beneficiários só percebem que algo está errado meses depois, quando o desconto irregular já comprometeu parte importante de sua renda”, alerta a especialista.
Carla enfatiza que qualquer desconto realizado precisa ser expressamente autorizado pelo aposentado ou pensionista. “Se o valor aparece sem que a pessoa tenha dado consentimento, é considerado indevido e deve ser contestado imediatamente”, explica.
Entre os principais descontos suspeitos estão contribuições para associações, clubes e seguros, muitas vezes desconhecidos pelos beneficiários. Há também relatos de empréstimos consignados contratados sem autorização formal.
Para ajudar a população a se proteger, a advogada listou orientações práticas, começando pela consulta do benefício:
Como consultar o extrato do benefício do INSS
Para identificar possíveis cobranças irregulares:
- Acesse o site Meu INSS ou o aplicativo no celular.
- Informe seu CPF e a senha cadastrada no sistema gov.br.
- No menu, selecione a opção “Extrato de Contribuição (CNIS)”.
- O extrato será exibido na tela.
- Para verificar descontos de associações, clique em “Mensalidade Associativa”.
Como consultar a cobrança de “mensalidade associativa”
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Faça login com seus dados pessoais.
- Busque pela opção “Mensalidade Associativa” no menu de serviços.
- Em caso de dúvidas, é possível ligar para a Central 135.
Como cancelar um desconto de associação pelo Meu INSS
Caso identifique uma cobrança não autorizada, siga o passo a passo para solicitar a exclusão:
- Acesse o Meu INSS com login e senha.
- Na tela inicial, clique em “Novo Pedido”.
- No campo de busca, digite “Excluir mensalidade”.
- Selecione “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize seus dados, se necessário, e clique em “Avançar”.
- Leia atentamente as orientações e avance pelas etapas.
- Informe os dados solicitados, anexe documentos (se preciso) e finalize o pedido.
Como solicitar a devolução dos valores descontados
Caso já tenha ocorrido desconto indevido:
- Consulte o extrato e identifique a associação responsável.
- Entre em contato diretamente pelo telefone 0800 da entidade solicitando a devolução.
- Se preferir, envie um relato para o e-mail acordo.mensalidade@inss.gov.br solicitando o ressarcimento.
- O INSS ou a associação poderão pedir documentos que comprovem a irregularidade ou a falta de autorização do desconto.
Como registrar reclamações sobre cobranças indevidas
Além de cancelar o desconto, é possível registrar reclamações:
- No portal Consumidor.gov.br, diretamente contra a associação ou entidade responsável.
- Na Ouvidoria do INSS, via Plataforma Fala BR.
Se não houver solução, o beneficiário pode buscar suporte jurídico. “Muitas vezes, além do cancelamento da cobrança, é possível pleitear a devolução dos valores pagos e até indenização por danos morais”, ressalta Carla Benedetti.
Para finalizar, Carla explica que cada caso deve ser avaliado particularmente. “É preciso avaliar um a um para entender qual direito cabe ao aposentado e pensionista, pois pode ser necessário um advogado previdenciarista ou de outra área, dependendo da fraude constatada”.
A advogada reforça ainda que a aposentadoria é fruto de anos de trabalho e deve ser protegida: “É direito do aposentado receber seu benefício de forma integral e sem surpresas negativas”, conclui.
