Defesa Civil Nacional disponibiliza sistema online para apresentação de recurso

Moradores de Juiz de Fora e Ubá com pedidos reprovados poderão recorrer a partir do dia 8 de setembro

Brasília (DF) — Moradores das cidades mineiras de Juiz de Fora e Ubá que tiveram as solicitações para o Auxílio Reconstrução indeferidas, mas julgam preencher integralmente os requisitos legais para o benefício, poderão contestar a decisão a partir do dia 8 de setembro.
 

O módulo de recursos administrativos estará disponível para a população até o dia 7 de novembro de 2026. A contestação e os documentos comprobatórios deverão ser protocolados diretamente nas prefeituras.
 

Sobre o benefício
 

O auxílio, no valor de R$ 7,3 mil, é executado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Conforme prevê a Medida Provisória nº 1.338, de 6 de março de 2026, o apoio financeiro em parcela única é destinado a famílias residentes em áreas efetivamente atingidas por inundações, enxurradas ou deslizamentos de terra nas duas cidades, com registro de dano material ou perda de bens.
 

O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal via conta poupança social digital (ou outra conta do beneficiário na instituição), sem qualquer desconto para compensação de dívidas anteriores e não é necessário ir até a agência bancária.
 

Situações do cadastro
 

Os cadastros municipais enviados ao sistema federal podem constar em três status:

• Habilitado: A família está apta e precisa apenas confirmar os dados no Portal do Cidadão para liberar o pagamento
• Pendência/reprovado: O sistema identificou a necessidade de ajustar informações. Essa situação pode ser revisada após a atualização dos dados e o envio do recurso administrativo
• Cancelado pelo cidadão: Ocorre quando a própria família cancela o cadastro no Portal.

Confirmação dos dados e suporte
 

Para quem foi habilitado, a validação deve ser feita no site oficial do benefício utilizando a conta GOV.BR.

Em caso de dificuldades de acesso ou recuperação de senha, o Portal GOV.BR disponibiliza um chat de atendimento exclusivo. Para usar, basta acessar o ícone de ajuda/chat no portal e selecionar a opção “Auxílio Reconstrução MG”.