Educação política obrigatória amplia formação cidadã nas escolas brasileiras

Nova lei inclui o tema no currículo da educação básica e demanda planejamento, capacitação e conteúdos adequados à idade dos estudantes

A educação política e os direitos da cidadania agora integram o currículo obrigatório da educação básica no Brasil. A Lei nº 15.468 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e insere o componente no estudo da realidade social e política com alcance em diferentes etapas de ensino.

Na prática, o objetivo é que a educação política ajude os alunos a compreender o funcionamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o processo eleitoral, os direitos previstos na Constituição e as diferentes formas de participação social. O trabalho também permite explicar como decisões públicas interferem na saúde, na educação, na mobilidade, no meio ambiente e em outros serviços presentes na rotina de cada um. 

“A formação cidadã começa quando o estudante entende que vive em uma sociedade organizada por direitos, deveres e decisões coletivas. A escola oferece conhecimentos para que crianças e adolescentes analisem informações, formulem perguntas e participem das discussões com responsabilidade, sem apenas reproduzir opiniões recebidas”, afirma Marizane Piergentile, diretora da Rede Adventista de Educação na região do Vale do Paraíba, em São Paulo.

A adaptação das escolas começa pelo levantamento do que já aparece no currículo, uma vez que temas relacionados à cidadania estão presentes em História, Geografia, Filosofia, Sociologia e em projetos institucionais. Com esse diagnóstico, gestores e coordenadores podem definir objetivos para cada faixa etária, atualizar o projeto político-pedagógico, selecionar materiais didáticos e estabelecer formas de acompanhamento da aprendizagem.

Um bom exemplo acontece na unidade do Colégio Adventista de Caraguatatuba. No projeto “A democracia já começa aqui”, alunos do 5º ano vivenciam as principais etapas de uma eleição, com definição de candidatos e vices, escolha de vereadores, elaboração de propostas, campanha, votação e apuração dos resultados. A atividade também mobiliza estudantes de outras turmas e funcionários, com mesários, urna produzida manualmente e um juiz eleitoral simbólico. “A criança aprende, desde cedo, o valor do voto, da escuta e do respeito às diferentes opiniões. Assim, entende que a democracia também se constrói nas escolhas do cotidiano”, afirma Flávio Leal Valério, diretor da escola. 

As atividades também precisam acompanhar o desenvolvimento dos estudantes. Nos anos iniciais, o assunto pode partir das regras de convivência, da escolha de representantes e dos direitos das crianças. Com o avanço da escolaridade, entram questões como organização do Estado, orçamento público, políticas sociais, eleições e participação comunitária. Escolas públicas e privadas devem propor currículos e propostas pedagógicas em todas as etapas da educação básica.

“A educação política precisa manter caráter pedagógico, apartidário e baseado em informações verificáveis. O professor não direciona escolhas eleitorais nem defende grupos políticos, mas ensina o aluno a consultar fontes, diferenciar fatos de opiniões, apresentar argumentos e respeitar posições distintas. Para isso, a formação das equipes e a definição de critérios claros fazem parte da implementação”, finaliza Marizane Piergentile, que também é pedagoga e mestre em Educação.

Sobre o Adventista – A Rede Adventista de Educação integra um dos maiores sistemas privados de ensino do mundo, presente em mais de 100 países e formado por milhares de instituições educacionais. No Brasil, a rede reúne centenas de unidades e oferece ensino desde a educação infantil até o superior, com uma proposta pedagógica voltada à formação integral do estudante. O modelo segue a educação confessional, que integra excelência acadêmica à formação baseada em valores.

Tecnologia educacional, desenvolvimento socioemocional e atividades culturais, esportivas e comunitárias fazem parte da rotina com o objetivo de estimular autonomia, pensamento crítico e convivência cidadã no ambiente escolar.

No estado de São Paulo, as unidades são organizadas por regionais administrativas, que acompanham a aplicação do sistema pedagógico e garantem a qualidade acadêmica. No Vale do Paraíba, a rede é coordenada pela Associação Paulista do Vale (APV), que gerencia nove escolas nas cidades de Lorena, Taubaté, São José dos Campos, Jacareí, Guarulhos (duas unidades), Caraguatatuba, Bragança Paulista e Mogi das Cruzes. A décima unidade da regional está em processo de implantação em Atibaia e tem previsão de funcionamento para 2027.

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