João Monlevade: Câmara aprova dois anteprojetos de valorização e regulamentação
De iniciativa do vereador Revetrie Teixeira (MDB), a Câmara Municipal de João Monlevade aprovou dois anteprojetos de lei que apresentam sugestões ao Poder Executivo para a valorização de servidoras que atuam nas cozinhas das escolas municipais e CEMEIs e para a regulamentação da atividade de Condutor de Ambulância no âmbito da Administração Municipal.
Agora, as matérias serão encaminhadas ao Executivo, que poderá analisar sua viabilidade e, caso considere pertinente, elaborar e encaminhar à Câmara um projeto de lei sobre os temas, para serem apreciados e votados pelos vereadores.
Valorização das profissionais das cozinhas escolares
O Anteprojeto de Lei nº 12/2026 propõe a reclassificação funcional das servidoras que atuam nas cozinhas das escolas municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs) e que atualmente estão enquadradas no cargo de Serviços Gerais.
A sugestão é que essas profissionais possam ser enquadradas em funções específicas de Merendeira Escolar ou Auxiliar de Alimentação Escolar, considerando as atividades efetivamente desempenhadas no cotidiano das unidades de ensino.
Entre as atribuições previstas estão o preparo, a manipulação e a distribuição da alimentação escolar; a higienização de utensílios, equipamentos e ambientes das cozinhas; o controle e a organização de alimentos e estoques; além do cumprimento das normas sanitárias e de segurança alimentar.
O anteprojeto também sugere que as servidoras que desempenham atividades permanentes nas cozinhas escolares sejam submetidas à avaliação das condições de trabalho para eventual concessão de adicional de insalubridade, conforme laudo técnico e a legislação vigente.
A proposta prevê ainda a adequação do plano de cargos, carreiras e vencimentos, com enquadramento funcional compatível com as atividades exercidas, valorização salarial e capacitação periódica em boas práticas de manipulação de alimentos e segurança alimentar.
Regulamentação dos Condutores de Ambulância
Já o Anteprojeto de Lei nº 13/2026 sugere a regulamentação da atividade de Condutor de Ambulância no âmbito da Administração Pública Municipal de João Monlevade, observando a legislação federal sobre a profissão.
A proposta estabelece as atribuições desses profissionais, entre elas a condução de ambulâncias e veículos destinados ao transporte de pacientes, o zelo pela segurança dos pacientes, acompanhantes e equipes de saúde, a realização de inspeções básicas nos veículos e a comunicação de eventuais problemas mecânicos, elétricos ou estruturais.
Também são definidos requisitos mínimos para o exercício da função, como idade mínima de 21 anos, Carteira Nacional de Habilitação compatível com o veículo conduzido e a realização de curso especializado para condução de veículos de emergência, além das atualizações exigidas pela legislação de trânsito.
O texto ainda sugere que o município promova periodicamente ações de capacitação e treinamento dos condutores e que os profissionais sejam identificados funcionalmente como Condutores de Ambulância nos registros administrativos municipais.
Segundo a justificativa apresentada pelo vereador Revetrie Teixeira, a medida busca adequar a legislação municipal às normas federais, valorizar os profissionais, ampliar a segurança no transporte de pacientes e contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
