Júri condena réu a 31 anos de prisão por feminicídio em Minas Novas
Crime ocorreu em fevereiro de 2025; vítima tinha relacionamento com o acusado  Tribunal do Júri da Comarca de Minas Novas reconheceu o réu culpado pelo feminicídio da namorada; pena fixada foi de mais de 31 anos (Crédito: Juarez Rodrigues / TJMG)Em sessão realizada em 1º/9 no Fórum Tito Fulgêncio, o Tribunal do Júri da Comarca de Minas Novas condenou U.R.M. a 31 anos e um mês de reclusão pelo feminicídio de sua namorada à época, C.M.C. O crime ocorreu na noite de 20/2 de 2025, no município de Minas Novas. O processo foi julgado após um ano e quatro meses, e o réu deverá permanecer preso. A decisão está sujeita a recurso. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), U.R.M., de 46 anos, agiu consciente e voluntariamente por razões da condição do sexo feminino, matando a vítima ao apertar o seu pescoço e causar morte por asfixia direta. Ainda segundo o MPMG, ele viajou de moto com a vítima para um município vizinho e, no retorno, matou a mulher em local ermo. O Conselho de Sentença reconheceu o crime e acolheu integralmente as qualificadoras de motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Segundo o juiz Thiago Colombo Brambilla, que presidiu a sessão de julgamento, “a condenação a mais de três décadas de reclusão é uma resposta severa do Judiciário” e manifesta a gravidade concreta do feminicídio para a sociedade:  O juiz Thiago Brambilla (2º da esq. para a dir.) afirmou que a pena reflete a percepção dos jurados da gravidade do crime (Crédito: Divulgação / TJMG)“Ao fixar a pena em 31 anos e um mês, a dosimetria penal refletiu com rigor o quadro de extrema barbárie do caso.” Ainda conforme o magistrado, a dosagem elevada se deveu à presença de uma circunstância desfavorável na primeira fase da dosimetria – já que ficou demonstrada a premeditação da conduta do réu, que mantinha relação íntima de afeto com a vítima – e de uma causa de aumento de pena reconhecida pelo Conselho de Sentença, que elevou a pena intermediária em mais 1/3, seguindo a exigência legal. A denúncia ocorreu em 30/4 de 2025, com a ação penal recebida em 5/5 e a pronúncia do réu em 5/8 do mesmo ano. Ele recorreu dessa decisão, que foi mantida pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 28/4 de 2026. “Decisões como essa cumprem um papel social e pedagógico urgente: demonstram que a violência extrema praticada contra a mulher será enfrentada com o rigor máximo da lei, reafirmando a absoluta intolerância social diante da barbárie e o compromisso inegociável das instituições com a justiça e a preservação da vida.” O juiz Thiago Brambilla, que é diretor do Foro da Comarca de Minas Novas, salientou, ainda, que o julgamento ocorreu no âmbito do “Agosto Lilás”, da campanha Justiça pela Paz em Casa e da XX Jornada Lei Maria da Penha, esforços concentrados do Judiciário nacional para julgar casos envolvendo violência de gênero e para combater e prevenir agressões contra mulheres e meninas. O andamento do processo nº 0004011-71.2025.8.13.0418 pode ser acompanhado no sistema PJe ou na consulta unificada. Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial tiktok.com/@tjmgoficial |
