Médico que se acidentou em farmácia deve receber pensão vitalícia
Queda no estacionamento da loja causou perda definitiva de 50% dos movimentos do braço direito Resumo em linguagem simplesUma farmácia deve indenizar um médico que fraturou o ombro ao tropeçar em uma peça de concreto no estacionamento da loja A 15ª Câmara Cível reconheceu que o acidente causou perda definitiva de 50% dos movimentos do braço direito Além dos danos morais e estéticos, foi concedida pensão vitalícia ao profissional Um médico que se acidentou no estacionamento de uma drogaria e perdeu parte dos movimentos do braço deve ser indenizado, além de receber pensão vitalícia por incapacidade permanente. A decisão é da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que proferiu decisão favorável a recurso da vítima. Segundo o processo, em julho de 2021, o médico estava no estacionamento de uma drogaria em Belo Horizonte quando tropeçou em uma estrutura de concreto, utilizada para demarcar vagas de estacionamento. O autor alegou que o obstáculo não possuía sinalização ou contraste visual, e foi instalado no recuo do piso, na passagem de pedestres. Após tropeçar, bater a cabeça no asfalto e fraturar o ombro, o médico sustentou que passou por duas cirurgias e, como sequela permanente, perdeu 50% da capacidade motora do braço direito, “impactando diretamente o exercício da profissão”.  O médico que se acidentou no estacionamento de uma farmácia de BH deve ser indenizado e receber pensão vitalícia (Crédito: Freepik / Imagem ilustrativa)Em 1ª Instância, o autor obteve decisão favorável para receber R$ 35 mil em danos estéticos e R$ 8 mil em danos morais. Também foi deferida pensão até que a vítima completasse 65 anos. Argumentos O médico recorreu, pedindo aumento dos valores e reconhecimento de pensão vitalícia por ter sofrido lesão permanente e irreversível. Em sua defesa, a drogaria argumentou que o acidente ocorreu por culpa exclusiva da vítima, que teria sido “desatenta” ao caminhar. Além disso, contestou os laudos técnicos anexados ao processo e afirmou que a queda foi um “infortúnio cotidiano” e que prestou auxílio financeiro e logístico. Depreciação da capacidade de trabalho O relator do recurso, desembargador Paulo Fernando Naves de Resende, destacou que a responsabilidade da farmácia era objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC, Lei nº 8.078/1990). O magistrado pontuou que manter um obstáculo físico sem sinalização adequada em área de trânsito de clientes configura falha na segurança e votou por tornar a pensão vitalícia: “Inexiste razão para limitar a pensão à data em que o beneficiário completar 65 anos, uma vez que a depreciação da capacidade de trabalho o acompanhará por toda a vida.” Os demais valores foram mantidos. O desembargador Antônio Bispo e o juiz convocado Eduardo Veloso Lago acompanharam o voto do relator. Os desembargadores Roberto Ribeiro de Paiva Júnior e Raquel de Paula Rocha Soares divergiram parcialmente e restaram vencidos ao votar pela redução dos danos morais e pela exclusão da pensão e do dano estético. O acórdão tramita sob o nº 1.0000.25.462582-5/001. Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG (31) 3306-3920 imprensa@tjmg.jus.br instagram.com/TJMGoficial/ facebook.com/TJMGoficial/ twitter.com/tjmgoficial flickr.com/tjmg_oficial tiktok.com/@tjmgoficial |
