Minas Gerais amplia incentivo ao esporte e fortalece novo ciclo de investimentos socioculturais
Novo edital da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte amplia financiamento via ICMS em Minas Gerais, fortalece projetos de inclusão social e acompanha crescimento dos mecanismos estaduais e municipais de incentivo à cultura e ao esporte no Brasil
O Governo de Minas Gerais publicou o Edital 01/2026 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, ampliando o financiamento de projetos esportivos por meio de renúncia fiscal de ICMS. Segundo a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG), os projetos poderão captar até R$500 mil, com prioridade para iniciativas voltadas à inclusão social, democratização do acesso ao esporte e realização gratuita de atividades esportivas para a população.
O novo modelo da legislação ampliou significativamente o potencial de investimentos esportivos no estado. Com a sanção da Lei nº 24.987/2024, Minas Gerais passou a permitir incentivo anual de até 0,3% da receita líquida do ICMS mineiro destinado ao financiamento de projetos esportivos aprovados pelo governo estadual. Segundo a Sedese-MG, empresas apoiadoras podem deduzir até R$4,4 milhões por ano em ICMS ao investir em iniciativas esportivas incentivadas.
De acordo com a Agência Minas, veículo oficial de comunicação do Governo de Minas Gerais, o programa já movimentou centenas de milhões de reais desde sua criação, beneficiando atletas, associações esportivas, organizações sociais e municípios em diferentes regiões do estado. O mecanismo permite que empresas patrocinem projetos aprovados utilizando parte do ICMS devido, fortalecendo iniciativas de base, projetos comunitários e ações de transformação social.
Além da ampliação do alcance social, o novo edital também endurece as regras de governança e prestação de contas. O governo estadual passou a exigir critérios mais rígidos de acompanhamento financeiro, transparência e comprovação de resultados dos projetos incentivados, acompanhando uma tendência nacional de profissionalização dos programas de incentivo fiscal.
O Edital 01/2026 prioriza projetos gratuitos voltados ao esporte educacional, inclusão social, lazer, formação esportiva, esporte de rendimento e desenvolvimento científico e tecnológico aplicado ao esporte. Outro destaque é a ampliação da participação de ONGs, fundações, associações esportivas e prefeituras, fortalecendo projetos locais e ampliando o acesso de pequenos municípios aos recursos incentivados.
Além do edital principal, a Sedese anunciou em 2026 um edital complementar com previsão de R$ 2,9 milhões em investimentos diretos destinados a projetos esportivos com dificuldade de captação, ampliando o alcance social da política pública e fortalecendo iniciativas regionais e comunitárias.
Paralelamente ao fortalecimento dos incentivos estaduais, diversas capitais brasileiras também vêm ampliando mecanismos municipais de incentivo à cultura por meio das chamadas “Leis do ISS Cultural”. Segundo a Prefeitura de São Paulo, os programas municipais de fomento cultural têm ampliado investimentos em projetos ligados à música, teatro, audiovisual, literatura, artes visuais e iniciativas culturais periféricas, com editais previstos para execução em 2027.
O modelo municipal permite que empresas destinem parte do ISS devido para financiar projetos culturais locais, fortalecendo a economia criativa regional e reduzindo a dependência exclusiva de mecanismos federais, como a Lei Rouanet.
O avanço simultâneo dos incentivos estaduais e municipais acompanha o crescimento da economia criativa no país. Segundo levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o setor movimenta mais de R$ 230 bilhões por ano e representa cerca de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, além de gerar milhares de empregos diretos e indiretos.
Para Vanessa Pires, CEO da Brada, o fortalecimento dos mecanismos regionais de incentivo representa uma mudança importante na forma como esporte e cultura passaram a ser tratados nas políticas públicas e nas estratégias corporativas.
“O crescimento das leis estaduais e municipais de incentivo mostra que esporte e cultura passaram a ocupar um espaço estratégico no desenvolvimento econômico e social. Os mecanismos de renúncia fiscal aproximam empresas das comunidades e fortalecem projetos com impacto social direto”, afirma.
Segundo a executiva, o novo cenário amplia oportunidades para iniciativas regionais e projetos de base.
“Os editais estaduais e municipais criam oportunidades importantes para ONGs, coletivos culturais, associações esportivas e projetos comunitários que historicamente tinham mais dificuldade para acessar recursos federais. Isso fortalece os ecossistemas locais e amplia a democratização dos investimentos”, destaca Vanessa Pires.
A CEO da Brada também ressalta que o crescimento dos incentivos exige maior profissionalização dos projetos e mais planejamento estratégico das empresas patrocinadoras.
“O mercado está mais técnico, transparente e competitivo. Hoje os projetos precisam demonstrar capacidade de execução, governança, impacto social e resultados concretos. Ao mesmo tempo, as empresas passaram a enxergar os incentivos como ferramentas estratégicas de reputação, ESG e conexão com a sociedade”, conclui.
