Pauta da Câmara de João Monlevade fica trancada após pedido de vista a projeto da ARISB-MG

Matéria que ratifica a alteração do protocolo da agência reguladora estava em segundo turno e redação final; vista é de sete dias

A pauta da Câmara Municipal de João Monlevade está trancada. Na reunião ordinária dessa quarta-feira, 21, o vereador Sassá Misericórdia (Cidadania) apresentou pedido de vista ao Projeto de Lei nº 1.665/2026, de iniciativa do Executivo. O pedido foi acatado pelo presidente da Casa, Fernando Linhares (Podemos), que concedeu sete dias. O projeto ratifica a Quarta Alteração do Protocolo de Intenções da Agência Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG) e estava sendo apreciado em segundo turno e redação final.

O trancamento decorre do regime de urgência da matéria. O artigo 256 do Regimento Interno permite ao Prefeito solicitar urgência para projetos de sua iniciativa. Ainda conforme o texto, se a Câmara não se manifestar em até 45 dias, o projeto é incluído na ordem do dia para discussão e votação, e a deliberação sobre os demais assuntos fica sobrestada. Com o pedido de vista, a votação foi suspensa, e a pauta segue trancada. Com isso, outras proposições não podem ser deliberadas até que o projeto seja votado.

Sobre o projeto

A proposta atualiza as regras de funcionamento da ARISB-MG, com mudanças na estrutura administrativa e nos mecanismos de governança, controle e participação social. Também fortalece a Ouvidoria e a Controladoria e adequa as normas da agência ao Novo Marco Legal do Saneamento e às normas de referência da ANA. Prevê ainda a criação de oito vagas para Técnico de Fiscalização e Regulação.

O projeto foi aprovado em primeiro turno na reunião de 7 de outubro, com 10 votos favoráveis, quatro contrários dos vereadores Dr. Sidney Bernabé, Marquinhos Dornelas, Revetrie Teixeira e Zuza do Socorro e uma abstenção, do presidente da Câmara, Fernando Linhares.

O que disseram os vereadores

Na tribuna, o vereador Thiago Titó lembrou que o projeto não foi elaborado pela Câmara. Ele foi decidido em assembleia dos 14 municípios consorciados, e cabe ao Legislativo convalidar ou não a decisão. Disse que sua preocupação era com o impacto financeiro para João Monlevade, que paga R$ 0,28 por taxa de ligação, contra R$ 0,40 dos municípios apenas conveniados, o que representa cerca de R$ 20 mil no repasse mensal. Segundo ele, a agência informou por escrito que não haverá ônus orçamentário para o município nem reajuste de taxas ao consumidor por causa da reestruturação, e que a criação dos cargos só ocorrerá se a situação financeira da ARISB-MG permitir, por meio de concurso público. Titó afirmou que vai acompanhar o documento “à risca” para fiscalizar o cumprimento da proposta.

Revetrie Teixeira anunciou voto contrário e criticou o que chamou de falta de respeito do Executivo e dos consórcios com a Câmara. Segundo ele, projetos chegam “aos 47 do segundo tempo” e respostas a pedidos dos parlamentares são enviadas tardiamente. Ele questionou que cargos serão criados e disse que nenhuma satisfação foi dada à Casa. Citou ainda a falta de retorno sobre a pracinha do EPA e sobre a contratualização do hospital. Disse que seu voto passará a ser pautado pela transparência: “Se não tiver diálogo, não terá voto.”

Maria do Sagrado defendeu a aprovação. Ela ressaltou que todo município deve ter agência reguladora, responsável por acompanhar valores e qualidade dos serviços de água e saneamento. Maria lembrou que a ARISB-MG apresentou o projeto aos vereadores em reunião na Câmara e que os oito cargos são técnicos, o que vai permitir a manutenção da agência. Maria explicou ainda que os 14 municípios consorciados, entre eles João Monlevade, são “como sócios” da agência, enquanto os demais, mais de 120, compram o serviço, o que explica a tarifa menor.

Marquinho Dornelas também informou que manteria o voto contrário. Segundo ele a ARISB-MG vem à Câmara buscar apoio, mas não oferece contrapartidas diretas ao município, e que o objetivo agora é ampliar cargos para atuar em outras regiões. Afirmou não ter nada contra a agência, mas que o município não é refém dela e há outras opções no mercado, com taxas até mais atrativas. Dornelas ainda endossou as críticas de Revetrie sobre falta de respeito com a Casa e propôs enviar ofício às demais câmaras com a posição de João Monlevade. Por fim, ele cobrou a atuação da agência em bairros com falta de água, como Santa Cruz, Tietê, Areia Preta e Vila Tanque.