Recursos do Fundo Rio Doce custeiam ações em sete unidades de conservação

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) efetuou o repasse de R$ 32,4 milhões do Fundo Rio Doce para o custeio de ações de gestão em sete unidades de conservação federais. São iniciativas de responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Os recursos são decorrentes do Novo Acordo do Rio Doce, que define as ações de reparação do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015 no complexo da mineradora Samarco localizado em Mariana (MG). As ações custeadas estão enquadradas no anexo 17, que trata das iniciativas ambientais.

Uma das unidades de conservação é a Floresta Nacional de Goytacazes, que possui uma extensão de 1,4 mil hectares de Mata Atlântica no município de Linhares (ES). As outras seis localizam-se em área costeiro-marinha. Na costa capixaba, estão a Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce, a Reserva Biológica de Comboios, a APA Costa das Algas e o Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz. Já no mar da Bahia, serão contempladas o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e a Reserva Extrativista de Cassurubá.

“O valor total do projeto é de R$ 76,54 milhões. Nesta etapa foram repassados R$ 32,4 milhões e o cronograma prevê novas liberações até 2028”, disse Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce.

As ações que serão empreendidas envolvem educação ambiental; gestão participativa e integração com a população do entorno; manejo de espécies e habitats; fomento à pesquisa, inovação e extensão em monitoramento da biodiversidade; uso público e visitação; e gestão e fortalecimento institucional. Serão envolvidos diferentes públicos como moradores da região, populações tradicionais e extrativistas, turistas e visitantes, bem como para comunidades científicas e acadêmicas e entidades que interagem com os serviços das unidades de conservação, incluindo empresas privadas e organizações do terceiro setor.

“As unidades de conservação são espaços de conservação, mas também de encontro entre pessoas, natureza e desenvolvimento sustentável. Ao fortalecer sua gestão, este investimento aproxima a sociedade dessas áreas protegidas, impulsiona a integração regional e transforma a reparação ambiental em benefícios permanentes para a biodiversidade e para as comunidades”, disse o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do MMA, Bernardo Issa.

Para implementar o projeto, o ICMBio firmou contrato de parceria com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), fundação de apoio associada à Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Ela será responsável pela gestão administrativa e financeira necessária para a execução das ações planejadas. A escolha levou em conta sua experiência em ações dentro de unidades de conservação federais em diferentes locais do Brasil e, principalmente, seu conhecimento de toda a região englobada pelo projeto.

Impactos – Com o rompimento da barragem, um grande volume de rejeitos se espalhou pela bacia do Rio Doce até a foz, gerando impactos em diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O Novo Acordo do Rio Doce, firmado no fim de 2024, definiu novas responsabilidades envolvendo a reparação dos danos. Ele estabelece que a Samarco desembolsará R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos e o Poder Público ficou encarregado de executar a maior parte das ações. Deste total, R$ 49,1 bilhões destinam-se a medidas que estão sob responsabilidade da União e devem ser aportados no Fundo Rio Doce, que é gerido pelo BNDES.

Embora apenas municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo sejam listados como atingidos no Novo Acordo, o endereçamento de ações em unidades de conservação na costa sul da Bahia leva em conta os impactos do rompimento da barragem no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos que já vinham sendo reconhecidos e pesquisados. Estes impactos eram objeto de estudo do Comitê Interfederativo, que foi parte do modelo de reparação anterior. Com a função definir diretrizes para as ações a serem empreendidas, o comitê contava com a participação de órgãos públicos federais e estaduais e de representantes dos municípios atingidos.