Vereadores aprovam projetos para combate à esporotricose e apoio a produtores rurais
Em segundo turno e redação final, os vereadores aprovaram na reunião dessa quarta-feira, 17, o Projeto de Lei 1.626/2026, de autoria da vereadora Maria do Sagrado (PT), que institui a Política Municipal de Prevenção e Controle da Esporotricose no município.
A proposta estabelece a obrigatoriedade da notificação de casos suspeitos ou confirmados da doença em seres humanos e animais domésticos, especialmente cães e gatos, por parte de serviços de saúde e estabelecimentos veterinários públicos e privados. A comunicação deverá ser realizada aos órgãos municipais de vigilância em saúde em até 24 horas após a suspeita clínica ou confirmação laboratorial.
Maria destacou a importância da medida para fortalecer as ações de vigilância, prevenção e controle da doença. Segundo ela, a esporotricose é uma micose que pode acometer tanto animais quanto seres humanos e vem apresentando crescimento significativo nos últimos anos. “A notificação permitirá identificar áreas com maior incidência da doença e subsidiará a elaboração de estratégias mais eficazes de prevenção, tratamento e conscientização da população”.
Em sua fala, ela apresentou dados da Vigilância em Saúde que apontam aumento dos casos confirmados em humanos e animais, evidenciando a necessidade de monitoramento mais eficiente da doença. De acordo com os números divulgados, os registros em humanos passaram de seis casos em 2025 para dez casos até maio de 2026, enquanto entre os animais já foram confirmados 87 casos no mesmo período.
O projeto segue agora para o Executivo para ser sancionado.
Apoio a produtores rurais
Também foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 1.642/2026, de autoria do vereador Carlinhos Bicalho (PP), que institui o Programa Municipal de Apoio à Regularização Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal. A proposta recebeu uma emenda da comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Carlinhos defendeu o projeto destacando que seu principal objetivo é orientar produtores rurais de pequeno, médio e grande porte para que possam adequar suas atividades às exigências sanitárias e obter o SIM (Serviço de Inspeção Municipal), necessário para a comercialização de produtos de origem animal.
Ele ainda explicou que a emenda apresentada apenas acrescenta a palavra “orientação”, reforçando que o foco do projeto não é apenas custear adequações, mas oferecer consultoria técnica, palestras, capacitações e apoio especializado aos produtores antes da fiscalização do SIM.