Justiça

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Justiça entendeu que readaptação de função não afastava o direito ao benefício  A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça

Mulher sofreu lesões e alegou que o piso não estava devidamente sinalizado Resumo em linguagem simplesUm restaurante de Januária deve

Formulários Fonar e Rogéria mapeiam fatores de risco e ajudam a prevenir feminicídios  Representantes de órgãos públicos e da sociedade civil

Nesta sexta-feira (17/7), é celebrado o Dia Nacional da Proteção de Dados Garantia da privacidade e da autodeterminação informativa, estabelecendo

Acusado invadiu casa da ex-companheira e a esfaqueou, em março de 2025, no bairro Goiânia   Agressor não poderá recorrer

Os precedentes irregulares foram identificados na contestação apresentada pela ré A juíza Flávia de Vasconcellos Lanari, do Juizado Especial Cível

Publicação dissemina boas práticas de atendimento para garantir ambiente institucional inclusivo   A palestra “Diversidade, equidade e inclusão no TJMG” foi conduzida

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