Ex-funcionário que atropelou dono de oficina tem prisão preventiva decretada
Homem passou por audiência de custódia no dia 1º/3 e teve a prisão convertida para preventiva O suspeito de atropelar
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Justiça
Minas gerais: Prefeito deve indenizar morador por agressão física e difamação
Chefe do Executivo atingiu pedestre com golpes de capacete Resumo em linguagem simplesPrefeito deve indenizar morador por agredi-lo em via
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Mulher consegue alteração de titularidade de plano de saúde
O contrato foi firmado em nome do ex-marido, mas ela arca mensalmente com sua parte Uma mulher conseguiu na Justiça
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Justiça condena operadora por telemarketing considerado abusivo
Decisão reconheceu violação de sossego do consumidor e responsabilidade da empresa Resumo em linguagem simples Operadora de telefonia deve indenizar
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TJMG autoriza a destinação de recursos das penas pecuniárias à Zona da Mata
Ato normativo que autoriza o repasse foi publicado na quinta-feira (26/2) Os recursos podem ser destinados, em caráter excepcional, ao
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Ejef promove capacitação para atuação no Juizado do Torcedor
Atividade tratou da Lei Geral do Esporte e da Resolução CNJ nº 662 A ação educacional da Ejef discutiu a Lei
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Cemitérios devem indenizar famílias por desaparecimento de restos mortais
Justiça entendeu que a perda de ossadas viola a memória, a dignidade humana e os direitos de personalidade dos parentes
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Dupla vira ré por latrocínio de cabo da Polícia Militar em BH
Crime aconteceu em outubro de 2025, em frente a uma loja de veículos no bairro TirolDois homens acusados de envolvimento
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Nova ferramenta permite cálculo instantâneo de precatórios
Funcionalidade, disponível online gratuitamente, é integrada ao eproc A nova ferramenta foi apresentada na sala de reuniões da Presidência do
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Justiça divulga relatório do plantão do Carnaval 2026
Tráfico de drogas foi a principal ocorrência em BH; e violência doméstica, no interior No plantão da Justiça durante o
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