Comissão inicia estudos para modernização do Estatuto do Servidor em São Gonçalo do Rio Abaixo

A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo deu mais um passo no processo de modernização da administração pública municipal com a realização da primeira reunião da comissão responsável pelos estudos de atualização do Estatuto do Servidor, do Plano de Cargos e Salários e da Estrutura Administrativa do município.

O encontro ocorreu na tarde desta terça-feira (30) e marcou o início dos trabalhos conduzidos pelo Instituto de Defesa da Cidadania e da Transparência (IDCT), que apresentou à comissão, formada por representantes dos servidores de carreira, a metodologia que será utilizada durante a consultoria.

Na reunião, o Instituto explicou que o trabalho terá como ponto de partida a análise da legislação vigente, identificando dispositivos que necessitam de atualização para atender às mudanças legais ocorridas nas últimas duas décadas. Também foram apresentados os primeiros pontos de revisão já identificados pela equipe técnica.

O objetivo da consultoria é elaborar um diagnóstico jurídico que subsidie a construção de um regime jurídico funcional moderno, coerente e juridicamente seguro, alinhado à Constituição Federal, à jurisprudência dos tribunais superiores e às boas práticas de governança pública.

O secretário de Gestão de Pessoas, Hendrigo Costa, destacou que a revisão da legislação representa um importante avanço para a valorização dos servidores e o fortalecimento da administração pública. “Estamos iniciando um trabalho técnico, participativo e responsável, que busca adequar a legislação municipal à realidade atual. Nosso objetivo é construir normas mais modernas, seguras e eficientes, garantindo maior segurança jurídica tanto para os servidores quanto para a administração, sempre com diálogo e transparência”, afirmou.

As normas atualmente em vigor foram elaboradas em 2005 e, ao longo dos últimos 21 anos, passaram a apresentar defasagens em razão das diversas alterações na legislação e do surgimento de novas demandas da gestão pública. A atualização busca adequar o marco legal do funcionalismo municipal às exigências atuais, fortalecendo a eficiência administrativa e a valorização do serviço público.

Acom/PSGRA

A comissão se reuniu na terça-feira para analisar a legislação vigente.

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