Prefeitura apresenta metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026 em audiência pública

A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou, na terça-feira (30), no plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2026. A apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Planejamento, Eduardo José Quaresma, em cumprimento ao parágrafo 4º do artigo 9º e ao artigo 63 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Durante a audiência, foram apresentados os principais indicadores da execução orçamentária e financeira do município no período de janeiro a abril de 2026, permitindo à população e aos vereadores acompanhar a aplicação dos recursos públicos e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

Entre os dados expostos estiveram as receitas e despesas do período, além dos investimentos realizados nas áreas de saúde e educação. Também foi demonstrado que as despesas com pessoal permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, evidenciando o equilíbrio na gestão dos gastos públicos.

Outro destaque da prestação de contas foi o resultado primário do município, que alcançou saldo positivo de R$ 37,897 milhões no primeiro quadrimestre de 2026, refletindo o desempenho das finanças municipais no período.

A audiência pública integra o calendário de transparência da administração municipal e tem como objetivo assegurar o controle social, a publicidade dos atos da gestão e o acompanhamento da execução fiscal pela população, conforme previsto na legislação vigente.

Divulgação

A apresentação de contas ocorreu no plenário da Casa Legislativa. Na foto, o secretário Eduardo Quaresma, o servidor Alisson e o presidente da Câmara Marlon Pessoa. 

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